Os recursos serão destinados para ações nas áreas de infraestrutura do município
O Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, autorizou a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 87 milhões que o município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, planeja contrair junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo é melhorar a infraestrutura da cidade, incluindo pavimentação e requalificação asfáltica, construção de pontes, elaboração de projetos executivos, mobilidade urbana, macrodrenagem de canais e esgotamento sanitário. Além disso, os recursos também serão utilizados para a reforma e construção de praças, campos e prédios públicos, bem como para modernizar a gestão municipal com a aquisição de mobiliário e equipamentos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e está sujeita à verificação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em relação aos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do contrato de contragarantia correspondente.
Com a concessão da garantia da União, Camaçari poderá seguir com seus projetos de melhorias e investimentos, beneficiando diretamente a população local.