Controladoria-Geral da União (CGU) descobre má alocação de recursos e falhas de controle durante o governo de Jair Bolsonaro
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou um relatório de auditoria na segunda-feira, revelando irregularidades significativas no programa de assistência social do Brasil, Auxílio Brasil, que foi implementado entre 2021 e 2022 como substituto do Bolsa Família durante a presidência de Jair Bolsonaro. A auditoria realizada pela CGU constatou que 468.000 famílias fora dos critérios de renda do programa receberam benefícios no valor total de mais de R$2,18 bilhões entre janeiro e outubro de 2022.
Segundo a CGU, cerca de 75% das famílias identificadas com renda a partir de outras bases de dados governamentais foram descobertas como tendo membros recebendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, aproximadamente 17% das famílias tinham registros de renda na GFIP (Informação da Previdência Social) do mês anterior à análise da folha de pagamento do Auxílio Brasil.
Outra análise conduzida pela CGU sugere que falhas de controle na monitoração dos pagamentos mensais, que deveriam incluir procedimentos para atualizar as informações sobre o registro dos beneficiários, podem ter resultado no pagamento indevido do Auxílio Brasil a uma média de 367.000 famílias por mês entre janeiro e outubro de 2022. O valor estimado dos pagamentos indevidos é de cerca de R$171 milhões por mês, totalizando R$1,71 bilhões durante o período avaliado.
A CGU enfatizou que a verificação da renda familiar per capita realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) considera apenas as informações de renda autodeclaradas fornecidas pelos beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Devido à fragilidade das informações nesse registro, os auditores expandiram sua análise e avaliaram a renda familiar per capita dos beneficiários do PAB (Programa Auxílio Brasil) usando outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise de controle mensal e identificar famílias potencialmente inelegíveis para o programa.
Apesar dessas falhas identificadas, a CGU afirmou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família foi realizado adequadamente, sem indicações de prejuízo aos beneficiários ou aos recursos públicos.
Com base nos resultados da auditoria, a CGU fez nove recomendações ao MDS, o ministério responsável pelo programa de transferência de renda. Essas recomendações incluem reavaliar a situação das famílias que ingressaram no programa mesmo tendo