As vítimas, Adriane Ribeiro Santos, de 23 anos, e as filhas dela Greisse Santos da Conceição, de 5 anos, e Rute Santos da Conceição, de 2 anos, foram envenenadas com um inseticida de uso agrícola. As três morreram em um intervalo de 15 dias. O único sobrevivente da casa foi o marido de Adriane e pai das crianças, identificado como Jeferson Brandão.
Hoje Elisangêla está em prisão domiciliar aguardando julgamento com uso de tornozeleira eletrônica, residindo na capital baiana. Segundo informações, ela deixou o sistema dia 19 deste mês. Resaltando que o julgamento da mesma foi transferido para Salvador e não mais em Maragogipe.
Trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado por ELISÂNGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, apresentado através do seu advogado constituído, alegando necessidade de tratamento médico que não é oferecido em ambiente prisional (ID 435500715).
Instado a se manifestar, o Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pedido (ID 435703872).
Decido.
A prisão domiciliar se trata de medida substitutiva à prisão preventiva, isto é, é modalidade de prisão com restrição total da liberdade, mas com seu cumprimento no domicílio do réu. Dessa forma, os arts. 318, 318-A e 318-B do CPP regulam a matéria.
AUTORIA: Reconcavo Agora
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