O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, é o principal articulador da ideia de dar permissão para que empreiteiras da Operação Lava Jato paguem as multas de seus acordos de leniência com a execução de obras públicas.
O ministro fez uma cruzada para impor sanções mais duras que as previstas em acordos e foi encarado como cruel pelas empresas. Dantas tem trânsito político com petistas e, em dezembro de 2021, esteve no jantar no qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apareceu pela primeira vez com Geraldo Alckmin (PSB), atual vice-presidente. Após as eleições de outubro do ano passado, procurou interlocutores do governo, como Rui Costa, ministro da Casa Civil, para tratar dos temas das leniências.
Dantas, Costa e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) já se reuniram para discutir a ideia e a Casa Civil do presidente confirmou que o ministro foi um dos que sugeriram e incentivaram o projeto.
Porém, especialistas ouvidos pelo Estadão têm opiniões divididas sobre a ideia, que mesmo encontrando precedentes em pactos de Ministérios Públicos estaduais, gera dúvidas sobre sua legalidade e efetividade.
A principal questão é sobre como as obras poderiam cobrir débitos bilionários, já que os acordos preveem que os cofres de estatais, por exemplo, sejam ressarcidos. No início deste ano, Costa disse à GloboNews que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”: “São recursos que não estão lançados no Orçamento e poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência”.
Por DCM