A Prefeitura de Maragogipe informa que estão abertas as inscrições para o Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2024/2028. Os interessados em atuar como conselheiros tutelares podem se inscrever na Casa da Cultura, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h, até o dia 02 de maio.
Os requisitos para se candidatar ao Conselho Tutelar, bem como os procedimentos de inscrição, estão detalhados no edital disponível no site oficial da prefeitura (www.maragojipe.ba.gov.br). É importante que os candidatos leiam atentamente o edital para garantir o correto preenchimento da documentação necessária.
Os aprovados vão participar de uma eleição 1º de outubro. Estão sendo ofertadas cinco vagas para membros titulares e seus respectivos suplentes.
Os membros eleitos para o conselho tutelar de Maragogipe devem ter dedicação exclusiva e cumprir uma carga horária de 40 horas semanais e receberão a quantia mensal de um salário-mínimo.
Sobre o Conselho Tutelar:
O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sendo responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município. Os conselheiros tutelares têm a importante missão de receber denúncias, acompanhar casos, mediar conflitos e atuar em defesa dos direitos infantojuvenis.
Essa é uma oportunidade para os cidadãos de Maragogipe que tenham interesse em contribuir para o fortalecimento da política de proteção à infância e adolescência no município. A participação no Conselho Tutelar é um compromisso que representa uma importante forma de atuação na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes da comunidade.
As inscrições para o Conselho Tutelar de Maragogipe são uma oportunidade para os interessados em contribuir para a promoção e garantia dos direitos da infância e adolescência no município. Não perca o prazo e participe!