A Receita Federal informou que irá acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50.
A medida faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
A regra de isenção de impostos para remessas internacionais de até US$ 50 era válida apenas para transações feitas por pessoas físicas, mas o governo identificou que empresas estavam se passando por pessoas físicas para enviar encomendas ao Brasil sem cobrança de imposto.
Além disso, algumas empresas e pessoas físicas também estavam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para evitar o pagamento de impostos.
Com a medida, todas as encomendas internacionais serão tributadas normalmente. Tags: Receita Federal, imposto, encomendas internacionais, isenção, medidas fiscais, arrecadação.