Projeto de Lei propõe redução de jornada para servidores públicos que tenham filho ou cônjuge com deficiência
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia propõe a redução de jornada em até 50% para servidores públicos estaduais com deficiência ou que tenham dependentes com deficiência. A medida não afetará a remuneração nem a progressão de carreira dos servidores e poderá ser concedida sob a forma de jornada reduzida em […]