Governo federal pode impedir contratação de pessoas envolvidas em atos antidemocráticos em licitações públicas, segundo parecer da AGU
O governo federal pode impedir a contratação e a participação em licitações públicas de pessoas físicas e jurídicas que atuaram em atos antidemocráticos, de acordo com um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que foi aprovado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. O parecer, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em […]
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