O STF (Supremo Tribunal Federal) julga na tarde desta quarta-feira a ação que pretende liberar a realização de passeatas pela legalização de drogas no país, em especial a maconha. A ação foi proposta em 2009, pela vice-procuradora Deborah Duprat, quando ocupava a chefia interina da PGR (Procuradoria-Geral da República). O relator da ação é o ministro Celso de Mello.
Para Duprat, uma interpretação equivocada da legislação penal tem levado a Justiça a proibir as marchas pela legalização de drogas. Ela afirma que muitos juízes têm cancelado esse tipo de evento alegando que os manifestantes estão fazendo apologia ao uso de drogas, o que é vedado pelo Código Penal. Entretanto, a procuradora lembra que o entendimento restringe o direito fundamental da liberdade de expressão.
O julgamento começou por volta de 14h30. Às 16h a sessão entrou em intervalo e foi retomada às 17h.
Antes do intervalo e do início do voto do relator, se manifestaram sobre o tema a PGR (Procuradoria-Geral da República) – autora da ação, e as amici curiae (amigas da Corte) Abesup (Associação Brasileira de Estudos Sociais de Psicoativos) e o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
* Com Agência Brasil