Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia propõe a redução de jornada em até 50% para servidores públicos estaduais com deficiência ou que tenham dependentes com deficiência. A medida não afetará a remuneração nem a progressão de carreira dos servidores e poderá ser concedida sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, além da possibilidade de ausência ao trabalho em dia específico por semana.
O projeto de lei, de autoria do deputado Manuel Rocha (União Brasil), visa garantir que os servidores públicos com deficiência ou que tenham dependentes com deficiência possam conciliar suas responsabilidades profissionais com as necessidades de cuidado de seus familiares. A medida é importante para garantir uma melhor qualidade de vida para esses trabalhadores.
Além disso, o projeto de lei também prevê que servidores ocupantes de dois cargos ou empregos públicos constitucionalmente acumuláveis possam solicitar a concessão de horário especial dos dois vínculos, desde que comprovada a necessidade por perícia médica oficial. No caso de dois servidores cônjuges com mais de um dependente com deficiência, ambos poderão usufruir do horário especial.
A proposta já existe em vários municípios e estados brasileiros, bem como para servidores públicos federais por meio da Lei n.º 13.370/2016. A proposta agora precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia para entrar em vigor.
