O município de Maragogipe recebeu uma notícia animadora nesta quarta-feira (18).
Segundo o advogado do município Dr. Sávio Mahmed, a cidade conseguiu na justiça federal medida liminar que impede a redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Diversos municípios do Brasil estão ajuizando ações em virtude da redução do FPM no ano de 2023, após o IBGE encaminhar ao TCU, em agosto de 2022, parcial do último censo demográfico do Brasil.
De acordo com essa parcial, alguns municípios estão com o número de habitantes menor do que o projetado, o que tem levado a redução do FPM.
“Com essa decisão a União terá que manter o índice de Maragogipe até que sejam apuradas todos os dados para o exercício de 2023, inclusive os apresentados pelo município perante o TCU “, informou ainda, Dr. Sávio.
Por Jornal Zero75