Carta do Leitor: Opinião sobre o PPA em São Roque do Paraguaçu e outros pontos

O leitor Aílton Apolônio nos enviou o seguinte comentário, uma opinião sobre o PPA em São Roque do Paraguaçu, sobre as leis municipais, sobre o papel dos agentes políticos, sobre a participação popular, sobre o futuro e demonstrou preocupação com o distrito e, nós estendemos essa preocupação para todo o município.

 
Leia o comentário:

O Blog do Zevaldo vem fornecendo ferramentas para o povo da Grande Maragogipe despertar para a cidadania. Estimaria que esse meu comentário fosse divulgado. Moro em São Roque do Paraguaçu, sou vice-presidente do PRTB de Maragogipe. Estou criando um movimento popular social pela emancipação do Distrito Industrial de São Roque do Paraguaçu.
No dia 12 do corrente mês, uma comissão da PMM esteve presente no COPEBA para promover uma audiência pública sobre o PPA 2014, onde o são roquense deveria manifestar as prioridades para o distrito, em seguida filtrando-as para encaminhar uma prioridade mais consistente que venha ser exequível no planejamento do LOA .
O PPA na verdade é o carro chefe do orçamento, nenhuma ação orçamentária pode acontecer se não estiver prevista no PPA. Mas somente a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é pautada na Constituição Federal, na LRF e, principalmente no que prever a Lei Orgânica do Município. A LOA deveria ser apresentada a Câmara até 31 de agosto de 2013. Com certeza vai demorar bem mais. Então a LOA é quem estabelece o ORÇAMENTO, contém todas RECEITAS que o município espera arrecadar no ano seguinte (2014) e a forma como serão gastas em serviços públicos como saúde, educação e habitação.
Então estamos querendo saber o que será previsto para infraestrutura no Distrito de São Roque do Paraguaçu e seus povoados como Enseada do Paraguaçu e Guai. Precisamos saber quais ações para melhoria habitacional, assim, por exemplo : O que estará previsto para melhorias no segundo maior Bairro de São Roque, a Invasão dos Sem-Terra. Um bairro num paraíso tropical sem infraestrutura. Foi concebido a revelia do poder público, sem planejamento, puro casuísmo …
Pois é , estamos querendo saber os assuntos que foram discutidos com os Vereadores relativo às diretrizes e metas a serem seguidas pelo Município uma vez que a Prefeita Lúcia
será obrigada a planejar suas ações e orçamentos em conformidade com o plano plurianual. Para depois não querer remanejar verbas. O que só acontecerá com a conivência dos vereadores que na prestação de contas terão que ser cúmplices do desequilíbrio orçamentário.
O Brasil está passando por novo momento, e isso também se reflete na gestão da Prefeita, o povo quer saber como está sendo administrada a coisa pública.
Agora, a contabilidade pública obedece normas internacionais e uma gestão eficiente se tornou uma exigência unânime. Ao meu ver, o grande problema para execução do PPA não é a falta de verbas. O que falta não é recurso, e sim GESTÃO. Daí a importância de definir metas, orçamentos e seguir toda programação definida previamente.
Atualmente a Prefeita Lúcia Maria está gerindo a herança do orçamento do seu antecessor Ataliba. Então nem podemos aferir a sua gestão nesse primeiro ano de mandato.
Agora quero saber se no LOA que será apresentado está previsto a construção do HOSPITAL mostrado na maquete. Pode até ficar no PPA para os futuros prefeitos construírem. Vai se tornar uma obra inacabada.
O MESTRE

0 comentário em “Carta do Leitor: Opinião sobre o PPA em São Roque do Paraguaçu e outros pontos”

  1. Olá, procurei seu contato como autor desse blog, mas não encontrei.
    Enfim, se puder, tem informações sobre como anda o mercado de trabalho em Maragogipe/São Roque do Paraguaçu? Sou técnico em Mecânica Industrial e Inspetor de Controle Dimensional.
    Quero saber como anda o mercado nessa região, se é viável ir aventurar uma vaga de emprego.
    Aguardo contato, meu e-mail segue no comentário.

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