Justiça determina prazo para demarcação da Comunidade Quilombola Enseada do Paraguaçu
O processo de demarcação territorial da Comunidade Quilombola Enseada do Paraguaçu, situada no município baiano de Maragogipe, já tramita na Justiça há 15 anos, sem solução. Diante do longo período de inércia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou um prazo para que Instituto […]
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