Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estima reajuste do salário mínimo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e prevê projeções para os próximos anos.
Salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389, sem aumento real acima da inflação, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (14). A projeção de reajuste segue a estimativa de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. O projeto também apresenta previsões preliminares de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e R$ 1.481 para 2026, sujeitas a revisões futuras.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado com base em uma fórmula que considerava o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior. Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, em cumprimento à Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real do salário mínimo.
O Ministério do Planejamento divulgou em nota que eventuais regras de reajuste com aumentos reais serão incorporadas ao cenário fiscal na elaboração da lei orçamentária anual. Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo impacta aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento, devido aos benefícios da Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros gastos atrelados à variação do mínimo.
O valor do salário mínimo para 2024 ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC deste ano e da nova política de reajuste. A legislação exige que o presidente da República publique uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste previsto para 1º de maio, para R$ 1.320, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor, mas traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária acima do teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.