A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, publicou no Diário Oficial do último sábado (20) uma lista com mais de 600 nomes de pessoas que vivem com HIV, ao suspender o benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Horas depois, o documento foi retirado do ar.
Além de pessoas com HIV, também foram divulgados nomes de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) afirmou que a publicação foi resultado de uma falha no sistema, lamentou o erro e destacou o compromisso da gestão com a preservação da privacidade e dignidade dos cidadãos.
Especialistas alertam que a divulgação desse tipo de informação pode configurar violação à Constituição, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a normas do Sistema Único de Saúde (SUS), que asseguram o sigilo de dados relacionados à saúde.
O HIV, que já não é considerado uma sentença de morte, pode ser controlado com tratamento adequado, permitindo uma vida saudável. Além disso, medicamentos como a PrEP (profilaxia pré-exposição) ajudam a prevenir a infecção em pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
A portaria que gerou a polêmica determinava que os beneficiários devolvessem os cartões em até cinco dias úteis e apresentassem defesa junto à SEMOB, sob pena de cancelamento definitivo do benefício.
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