A venda do chumbinho é classificada como crime contra a saúde pública
Segundo moradores, entre o dia 01 e 02 de julho de 2022, na Rua Maria Inácia Barbosa, localizada no Conjunto Residencial Roque Fróis, três gatos foram mortos, dois foram encontrados já sem vida e um deles mesmo recebendo tratamento antitoxinas agonizou por um período de meia hora antes de morrer. “É frequente a morte de animais, principalmente gatos, com sinais de envenenamento”.
Envenenar animais é crime e dá cadeia (artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais n° 9.605/98). A venda do chumbinho é classificada como crime contra a saúde pública e está prevista no Artigo 274 do Código Penal Brasileiro, que prevê ao infrator pena de 10 a 15 anos de prisão, além de aplicação de multa. As denúncias podem serem feitas na ANVISA – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, que pode ser contatada por sua Ouvidoria no e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br ou pela Gerência Geral de Toxicologia toxicologia@anvisa.gov.br.
