Medida provisória assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e estabelece pagamento de bônus aos servidores do INSS.
O vice-presidente Geraldo Alckmin assinou uma medida provisória nesta terça-feira (18), criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A iniciativa visa combater as extensas filas de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e propõe o pagamento de bônus aos funcionários como incentivo.
A medida provisória foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e tem validade imediata. No entanto, para se tornar definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A MP foi assinada pelo vice-presidente Alckmin em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bélgica, para participar da cúpula entre líderes latino-americanos e países europeus.
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social tem como objetivo principal reduzir o tempo de análise dos processos administrativos de reconhecimento inicial, além de agilizar a manutenção, revisão, recurso e monitoramento operacional dos benefícios. Também está prevista a avaliação social dos benefícios administrados pelo INSS.
De acordo com o Ministério da Previdência, o programa incluirá a realização de perícias médicas presenciais, bem como a análise documental referente aos benefícios previdenciários e assistenciais, tanto administrativos quanto judiciais.
O ministério informou que o impacto orçamentário estimado do programa é de R$ 123 milhões, valor já contemplado na Lei Orçamentária Anual de 2023. A previsão é que o programa entre em vigor ainda neste mês de julho.
Na semana passada, o presidente Lula manifestou preocupação com a fila de pessoas que aguardam por benefícios da Previdência Social. De acordo com levantamento da GloboNews, mais de 1,7 milhão de brasileiros estão na espera por aprovação de aposentadorias, auxílios, pensões e outros benefícios.
Lula destacou a necessidade de contratar mais funcionários caso a falta deles seja o problema, ou substituir aqueles que não têm demonstrado competência para lidar com a situação.
A mudança na liderança do INSS ocorreu no início do mês, quando Alessandro Stefanutto assumiu o cargo após a saída de Glauco André Wamburg.
Com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, o governo busca solucionar um dos maiores desafios enfrentados pelo INSS, visando melhorar a eficiência no atendimento aos beneficiários e reduzir significativamente o tempo de espera por análises e concessões de direitos previdenciários.