A megaoperação Contenção, que resultou em 64 mortes no Rio de Janeiro, gerou uma forte reação do Governo do Estado, que defendeu a ação como necessária e planejada, mas atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) por, segundo o governador, limitar o trabalho das forças de segurança.
A Defesa da “Maior Operação”
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), classificou a ação como “a maior operação das forças de segurança do Rio de Janeiro“. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que a operação foi iniciada com o cumprimento de mandados judiciais, sendo resultado de uma investigação de mais de um ano e um planejamento de mais de 60 dias. A defesa do governo é que a ação era fundamental para combater a expansão do Comando Vermelho e o crime organizado.
O Ataque à ADPF 635
O ponto mais polêmico da resposta do governo foi a crítica direta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que estabeleceu um plano de redução da letalidade policial no estado. Cláudio Castro chamou a ADPF de “maldita”, alegando que as determinações do STF limitaram a ação policial e acabaram por favorecer os criminosos.
O plano de redução da letalidade, aceito pelo Supremo em abril, exige, entre outras coisas, o uso de câmeras corporais por policiais, a apresentação de uma justificativa formal para a operação e a presença de ambulâncias nos locais afetados.
Questionamentos do MPF e da DPU
A alta letalidade da operação provocou uma reação imediata do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Os órgãos enviaram um ofício ao governador pedindo explicações detalhadas e questionando se não havia um “meio menos gravoso” de atingir os objetivos de segurança pública.
O ofício solicitou que o governo de Cláudio Castro comprove que seguiu todas as determinações da ADPF 635, incluindo a justificativa formal para a operação e o uso de câmeras corporais, levantando dúvidas sobre a legalidade da ação.
Alerta para Maragogipe: canais de denúncia
A discussão sobre a segurança pública e a letalidade policial é nacional. Em Maragogipe, a transparência e o controle das ações de segurança são essenciais. Se você presenciar qualquer abuso de autoridade ou tiver informações sobre irregularidades, denuncie.
• Ouvidoria da Polícia Militar (BA): (71) 3117-5717
• Disque Direitos Humanos (Disque 100): Para denúncias de violação de direitos humanos.
• Delegacia de Polícia Civil de Maragogipe: (75) 98845-7277 (para registro de ocorrências)
• Ministério Público da Bahia (MPBA): Para denúncias sobre atuação de agentes públicos.
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