Conselho Local de Saúde (CLS) é um órgão de Controle Social do SUS em nível local em uma Unidade de Saúde. Formado por representantes usuários de uma determinada localidade (bairro, áreas de abrangências de unidades de saúde, etc); Trabalhadores da Unidade e Gestores do SUS.
O que justifica, diante de tantas demandas, um trabalhador, usuário ou gestor da saúde dedicar parte do seu dia para participar, apoiar e fomentar processos onde as comunidades façam parte das decisões sobre os rumos das USF‘s?
Retornemos com outra pergunta: quando você usa qualquer serviço, não seria bom para você que este serviço atendesse suas expectativas?
E como ele atenderia suas expectativas se não tiver mecanismos para que você participe, opine, decida e exponha suas expectativas? E se determinado serviço atender suas expectativas e contemplar suas necessidades você seria mais cooperativo e solidário com os profissionais responsáveis por isso, não é mesmo?
Bom, então podemos afirmar que uma vez determinada comunidade participando das decisões sobre os serviços que recebem poderemos nos aproximar de sua realidade e, por conseguinte, atender melhor suas necessidades, além de garantirmos o direito constitucional de Participação da Comunidade no SUS. E, sem dúvidas, a respectiva comunidade ficará mais satisfeita, cooperativa e solidária.
2 – COMO É FORMADO UM CONSELHO LOCAL DE SAÚDE (CLS)?
O principal documento normativo sobre Conselhos de Saúde é a resolução nº 333, de 2003, do Conselho Nacional de Saúde. É indispensável à leitura desta resolução por todos aqueles que participam de Conselhos de Saúde.
É formado por representantes de uma determinada localidade (trabalhadores da USF, comunidades, bairro, áreas de abrangências de unidades de saúde e gestores);
Podem compor: membros de unidades de saúde, usuários representantes comunitários, representantes do poder público municipal (a figura do vereador não poderá ser o representante, em respeito a resolução do CNS, e principalmente pela Lei Orgânica de criação do Conselho em exercício nos municípios que assim especificarem), gestores municipais e membros de prestadores de serviços. A representação deve ser paritária e indicada por seus pares: 50% representantes do segmento dos usuários e os outros 50% por segmentos dos trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços;
Tem caráter deliberativo ou consultivo (a depender de decisão política dos sujeitos envolvidos), normativo, formulador e fiscalizador com relação às questões da localidade correspondente representada.
3 – OBJETIVOS DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Formulação de diretrizes e estratégias das ações e serviços do SUS, seu processo de planejamento, compromissos de metas, orçamento e execução orçamentária na região correspondente;
Acompanhamento e avaliação do processo de execução dos planos, do orçamento e do cumprimento de metas, em função dos resultados e impacto na saúde da população geral e dos grupos de riscos, no âmbito das responsabilidades e atribuições legais do Gestor;
Conhecer e propor respostas frente às necessidades de saúde da população sob o ângulo dos riscos sociais e epidemiológicos, dos direitos de cidadania dos grupos populacionais e de cada indivíduo;
Definir prioridades de intervenções de promoção, proteção e recuperação da Saúde da coletividade e de grupos de riscos;
Mobilizar a comunidade para o enfrentamento de problemas que tenham impacto na saúde dos moradores.
