Contribuintes têm até 31 de maio para cumprir obrigações fiscais e evitar multas
Em meio ao período de Declaração do Imposto de Renda, os contribuintes brasileiros precisam ficar atentos ao prazo final, estabelecido para o dia 31 de maio. Até o momento, não há informações sobre adiamento ou prorrogação dessa data, tornando crucial que os cidadãos cumpram suas obrigações fiscais dentro do prazo estipulado pela Receita Federal. Afinal, o não cumprimento pode resultar em multas e dores de cabeça.
De acordo com o governo, a expectativa é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, uma cifra expressiva que mostra a importância desse processo para encher os cofres públicos e manter a organização financeira dos contribuintes. Entretanto, é importante ressaltar que nem todos precisam passar por essa burocracia.
As regras estabelecem que é obrigatório declarar o Imposto de Renda aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, ou tiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte durante o ano. Além disso, também devem realizar a declaração aqueles que obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos, realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto.
Outro grupo que deve ficar atento são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou possuem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. Aqueles que possuem bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também estão obrigados a declarar. Além disso, é importante mencionar que quem se mudou para o Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceu como residente até 31 de dezembro também tem a obrigatoriedade de realizar a declaração.
Se você se enquadra em alguma dessas situações, não perca tempo e organize-se o quanto antes. É fundamental estar em conformidade com as obrigações fiscais, evitando a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
Portanto, aconselha-se que os contribuintes não deixem para a última hora e utilizem os dias restantes para reunir os documentos necessários e preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda. Caso haja dúvidas ou dificuldades, é possível buscar informações adicionais junto à Receita Federal ou contar com a ajuda de profissionais especializados na área contábil.
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