Proposta do deputado Jurailton Santos visa combater a fome e proporcionar mais dignidade para famílias em situação de pobreza na Bahia.
O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia para solicitar ao governo do estado e à Secretaria da Fazenda a devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre itens da cesta básica para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza cadastradas no CadÚnico do Governo Federal.
A proposta do deputado visa combater a fome e a insegurança alimentar que são indicadores de pobreza, e proporcionar mais dignidade e acesso à alimentação para as famílias mais carentes. A medida é urgente, segundo o parlamentar, já que o aumento do desemprego tem comprometido a renda da população baiana, reduzindo seu poder de compra e deixando muitas famílias sem renda para comprar o básico da alimentação.
Jurailton Santos ressalta que o Código Tributário Nacional prevê a possibilidade de restituição de tributos a quem houver assumido o encargo, o que significa que há previsão legal para a compensação de encargos tributários.
A proposta também sugere que os produtos da cesta básica sejam atualizados de acordo com a metodologia do DIEESE, incluindo os seguintes alimentos: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, banha/óleo e manteiga.
Para implementar a medida, o Poder Executivo estadual deverá celebrar convênios ou protocolos com o Poder Executivo da União, por meio do Ministério da Economia e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para cadastrar os consumidores em estado de pobreza e extrema pobreza em relação aos órgãos que tratam do programa Bolsa Família, a fim de que seja viabilizada a devolução do imposto.
