Decisão de soltura baseada em suposta abordagem ilegal pela polícia gera polêmica e críticas
O Ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a soltura de Leonardo da Vinci Alves de Lima, conhecido como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. A decisão foi baseada na consideração de que a abordagem feita pela polícia militar foi ilegal.
No último dia 12, Da Vinci foi liberado do presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, conforme ofício publicado no sistema do STJ. A ação policial que resultou na prisão do líder do PCC foi justificada pelos militares com base em um “comportamento estranho do réu”. Durante a abordagem, foram encontrados uma quantia em dinheiro e um celular com o suspeito. No entanto, o ministro considerou que a abordagem em si foi ilegal, levando à sua soltura.
Essa não é a primeira vez que o traficante tem embates jurídicos. Em maio de 2020, a Justiça de São Paulo havia determinado a prisão domiciliar, mas a decisão foi revertida, mantendo-o preso no presídio de segurança máxima. Posteriormente, Da Vinci foi condenado a uma pena de mais de 10 anos de reclusão, o que o levou novamente à prisão.
A soltura do líder do PCC tem gerado críticas e polêmica. A delegada Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), expressou preocupação com a interpretação do STJ, que, segundo ela, relativiza a fundada suspeita e concede liberdade a criminosos de alta periculosidade. Gallinati ressaltou a importância de considerar a experiência dos policiais e a realidade das ruas ao interpretar conceitos jurídicos relacionados à segurança pública.
A Promotora de Justiça em São Paulo, Celeste Leite dos Santos, também apresentou sua visão sobre o caso. Ela destacou que existem nuances específicas que afastariam a conclusão de que a abordagem foi ilegal, mencionando o desrespeito às leis de trânsito cometido pelo réu. Santos ressaltou que o tráfico de drogas constitui uma grave ofensa à saúde pública e destacou a ausência de um estatuto específico para regulamentar os direitos das vítimas, enfraquecendo a prevenção de crimes.
A decisão de soltar o líder do PCC levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre os direitos dos acusados e a segurança pública, além de suscitar o debate sobre os critérios para determinar a legalidade de uma abordagem policial. A polêmica em torno do caso revela a complexidade e os desafios enfrentados pelo sistema judiciário na luta contra o crime organizado.